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Formas de extinção dos contratos (art. 472 e ss do Código Civil)

 

Execução: meio normal de extinção dos contratos com o cumprimento integral do estabelecido e o contrato se resolve.

 

Rescisão: desfazimento do contrato quando não há convergência de interesses/objetivos/finalidades (amigável) ou por infração às suas cláusulas (litigiosa).

 

Resolução: desfazimento dos efeitos do contrato por descumprimento.

 

Resilição ou dissolução: Pode ser unilateral, quando se opera mediante denúncia (cheia quando há justo motivo ou vazia quando não há razão) notificada à outra parte ou bilateral (distrato) quando há o rompimento convencionado por todas as partes. Deve respeitar às mesmas normas e forma de constituição do contrato que se extingue. Não se confunde com descumprimento ou inadimplemento, pois é uma manifestação de vontade das partes.

 

Anulação: contrato afetado por irregularidade relativa, podendo ser a anulabilidade argüida pelo interessado prejudicado.

 

Nulidade: contrato sem atendimento aos pressupostos de validade jurídica.

 

Revogação: consiste na anulação/retirada de efeitos de determinado contrato anteriormente válido.
Renúncia: desistência que expressa a vontade da parte que não mais pretende um objeto de direito.

 

Autor do texto: Rafael Freitas – Advogado graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC-Rio, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Estado do Rio de Janeiro – OAB/RJ, com constante especialização e aprofundamento na área de direito dos contratos e imobiliário por meio de palestras, cursos e seminários ministrados por instituições de primeira linha e se dedica à advocacia consultiva e contenciosa com ênfase em direito civil. www.rfreitasadv.com.br

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